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The original was posted on /r/portugal by /u/Mouses97 on 2025-09-01 19:53:50+00:00.

Olá pessoal, desde já agradeço o tempo dispensado a ler tudo isto mas é um tema sensível e complicado para ser resumido mas vou tentar. Precisode ajuda a nível legal para a minha namorada. Vou tentar resumir:

A minha namorada estava empregada com contrato sem termo (efetiva).

Recebeu proposta de emprego num centro de explicações. Em entrevista, disseram-lhe que teria contrato de trabalho a termo certo, com salário fixo.

Ela aceitou, despediu-se da empresa anterior e começou funções.

No primeiro dia de trabalho, ao almoço, foi-lhe comunicado que afinal as condições seriam diferentes: metade do salário em contrato e a outra metade em recibos verdes, ao que ela lhe respondeu que isso era deshonesto da parte deles fazeres as coisas assim.

Como isto não tinha nada a ver com o que lhe foi prometido, ela saiu logo. Falou com a mãe dela para desabafar e voltou para tentar falar com eles novamente ao que eles dizem que ela “foi agressiva e impulsiva” por ela ter saído de lá “assim” mas que “podiam tentar mudar o tipo de contrato” mas que agora estavam um bocado reticentes em “recomeçar de 0” depois do que aconteceu.

Ou seja, ficou agora sem o emprego anterior (onde estava efetiva) e também sem este, que acabou por ser uma fraude.

O que queremos saber:

1. Existe alguma forma de responsabilizar legalmente a empresa, já que houve promessa de contrato e alteração à última hora, deixando-a lesada? (penso em responsabilidade pré-contratual, art. 227.º CC).
2. É útil avançar com denúncia à ACT mesmo sem contrato assinado, mas apenas com o facto de ter começado a trabalhar e a promessa inicial?
3. Que provas podem ser consideradas válidas (anúncios, mensagens, testemunhas, etc.)?
4. Faz sentido procurar indemnização pela perda do emprego anterior?

Estamos à procura de opiniões de advogados ou pessoas que já passaram por algo semelhante.

Obrigado desde já a quem puder ajudar 🙏

TLTR: A minha namorada foi enganada numa entrevista de emprego deram lhe umas condições e no 1o dia antes de assinar queriam mudar as condições todas. Como proceder a seguir?